O que é a Lei Maria da Penha?
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
O que motivou a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, foi fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres (violência contra prisioneiras políticas, violência contra mulheres negras, violência doméstica, etc.)
Por que a Lei Maria da Penha é bem-vinda?
- A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na história da luta contra a violência doméstica, segundo ela: "A Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar violência contra mulheres [...]". A maioria dos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja Católica, consideraram a lei muito bem-vinda.
Como se enquadra a Lei Maria da Penha?
- Todos os crimes que se enquadram na lei Maria da Penha deverão ser julgados pelos Juízados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados a partir desta legislação. A lei Maria da Penha se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino).
Quem é Maria da Penha?
- Quem é Maria da Penha? Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha é uma farmacêutica cearense que foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido, com quem foi casada por mais de 20 anos. Em 1983 ele tentou matá-la com disparos de arma de fogo. Maria sobreviveu à tentativa de homicídio, mas ficou paraplégica.
Quem matou Maria da Penha?
- Em 1983 ele tentou matá-la com disparos de arma de fogo. Maria sobreviveu à tentativa de homicídio, mas ficou paraplégica. Ela ainda sofreu uma segunda tentativa de homicídio por afogamento e eletrochoque. Maria da Penha denunciou o marido, que só foi condenado muitos anos depois.
