O que era a lei interpretativa?

O que era a lei interpretativa?

A Lei Interpretativa do Ato Adicional foi uma espécie de revisão feita sob a ótica da Restauração Conservadora, revogando alguns dos aspectos mais federalistas do Ato Adicional tais como as administrações policial, administrativa e jurídica das Províncias, remodelou a Guarda Nacional aumentando o grau de sua submissção ...

O que foi a lei Interpretativa do Ato Adicional em que foi criada?

105, promulgada em , teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834. ...

O que foi a lei Interpretativa do alto?

A Lei Interpretativa foi uma continuação desta tendência de centralização da política nacional, tendo aberto caminho para que um modelo mais forte de Monarquia fosse restabelecido no Brasil, criada em 1840, pelo então regente do Brasil, Araújo Lima, que era parte da ala conservadora da política nacional.

O que foi a lei de prestativa do Ato Adicional Em que ano foi criada?

A lei n. 16, de 12 de agosto de 1834, também conhecida como Ato Adicional, alterou a Constituição de 1824 e ampliou a dimensão das reformas liberais até então empreendidas.

O que é Ato Adicional de 1834?

O Ato Adicional de 1834 representou uma conciliação entre forças políticas divergentes. Ao mesmo tempo que centralizava o poder na figura de um só regente – Feijó foi o primeiro regente eleito após o Ato Adicional – atribuía poderes às províncias por meio das assembleias, dando-lhes uma autonomia considerável.

O que foi a lei Interpretativa do Ato Adicional e em que ano foi criada Brainly?

Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional. Segundo seus ditames, essa lei revogou o direito legislativo das províncias e estabeleceu que a Polícia Judiciária fosse controlada pelo Poder Executivo Central.