O que acontece se o síndico não presta contas?

O que acontece se o síndico não presta contas?

NÃO PRESTAR CONTAS – MOTIVO DE DESTITUIÇÃO 1349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Como exigir prestação de contas do síndico?

A prestação de contas deve ser feita pelo síndico durante assembleia geral. Isso não significa que toda a montagem e estruturação do processo deve ser feita só por ele. A administradora do condomínio (caso haja alguma), o subsíndico e até mesmo moradores podem ajudar no desenvolvimento dessa documentação.

Quando o síndico deve prestar contas?

Por lei o síndico é obrigado a prestar contas uma vez por ano na Assembleia Geral do Condomínio. ... A prestação de contas é um dos principais deveres do Síndico, e deve ser feita no mínimo, uma vez por ano na Assembléia Geral Ordinária.

O que acontece se as contas do condomínio forem reprovadas?

Não sendo aprovada as contas do síndico, a assembleia deve dar um prazo para que o síndico possa sanar o vicio apontado, não sendo sanado, aí sim fica convalidado a reprovação da conta para que o condomínio possa ingressar com uma ação de reparação de danos e ressarcimento de valores.

Quem aprova as contas do síndico?

Eleição do conselho O que diz a Lei - Novo Código Civil - Art. 1.356: "Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico."

Como deve ser feita uma prestação de contas?

Uma Prestação de Contas deve ocorrer em assembleias anuais, onde os membros são convocados por meio de editais. No caso de condomínio, cooperativa, associação ou sindicato, a prestação de contas deve ser levada aos demais membros para ser aprovada pela maioria simples.

Qual a legalidade do síndico com contas não aprovadas?

• Essa é a única previsão legal que tangencia a situação do síndico com contas não aprovadas, e, como a lei é silente sobre o assunto, o procedimento pode estar previsto na convenção de condomínio ou no regimento interno. O ideal é que, em condomínios maiores, exista, ao menos, o Conselho Fiscal.

Qual é o custo de um síndico profissional?

• O custo de um síndico profissional, geralmente varia entre condomínios, não existindo uma tabela de piso salarial, a remuneração é então estipulada de acordo com as características de cada condomínio, mas no geral, os honorários de um síndico ficam entre R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Quer saber quais são os reais deveres do síndico?

Quem pode exercer a função de síndico?

• De acordo com o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa pode exercer a função de síndico, tanto alguém contratado para isso, quanto um morador. O síndico profissional é um profissional que se estudou e se especializou para exercer essa função, podendo atuar em um ou mais condomínios e não precisa obrigatoriamente morar onde atua.

Qual o dever do síndico?

• Como representante oficial e uma espécie de porta-voz, a pessoa que assume o cargo de síndico tem o dever de defender o patrimônio, os direitos e os interesses do condomínio e dos condôminos, de forma ativa ou passiva, conforme determina o Art. 1348 do Código Civil.