Quando a CNH será cassada?
Quando a CNH será cassada?
De acordo com eles, a habilitação pode ser cassada se o condutor: ... For pego dirigindo com a CNH suspensa. 2. Reincidir nas infrações previstas nos artigos 162, III, 163, 164, 165, 173, 1 no prazo de 12 meses.
Quando ocorre a cassação do documento de habilitação?
A cassação da CNH pode ocorrer em situações como: identificado que o condutor suspenso do direito de dirigir está conduzindo um veículo, nos casos de reincidência de infração de trânsito dentro de um período de 12 (doze) meses entre outras situações.
Qual a penalidade de cassação da habilitação?
- A penalidade de cassação da habilitação tem sido uma realidade em grande parte dos estados brasileiros nestes últimos anos.
Como a carteira de habilitação pode ser cassada ou suspensa?
- Antes de explicar melhor como a carteira de habilitação pode ser cassada ou suspensa é interessante que você saiba exatamente a diferença entre essas duas situações. Se sua CNH é suspensa, você é obrigado a passar por um curso para reciclagem e uma prova teórica ao final dele. Onde pelo menos 21 de 30 questões precisam ser acertadas.
Como regulamenta a cassação?
- Ela regulamenta o procedimento administrativo para a aplicação da cassação para os casos previstos nos incisos I e II do art. 263 – primeira e segunda hipótese. A regra estabelecida no inciso III do art. 263, por sua vez, só será aplicada após regulamentação específica do CONTRAN.
Como a CNH pode ser cassada?
- Uma CNH pode ser cassada nos seguintes casos: Dirigir (ou organizar) rachas ou eventos de manobras sem autorização prévia. Assim como em casos de CNH suspensa, o condutor também tem o direito de apresentar defesa junto ao DETRAN.
