O que é uma carta de citação processo digital?
O que é uma carta de citação processo digital?
O que é uma Carta de Citação? Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
O que fazer quando for citado?
Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu.
Quais são as funções de uma carta de citação?
- Sendo assim, as principais funções de uma Carta de Citação é informar ao réu que existe um processo contra ele para, assim, se defender (caso queira) e comparecer à audiência marcada, sendo que nem sempre já existirá uma data agendada de audiência. Identificando o Processo.
Como ocorre a citação no processo?
- Conforme dissemos, a citação no processo ocorre simplesmente para avisar ao Réu de que contra ele existe um processo e que ele possui um prazo para apresentar sua defesa no processo. Vale frisar que, geralmente, a citação ocorre por carta com aviso de recebimento (AR) e essa carta tem formalidades a serem seguidas, nos moldes da lei processual.
Como ocorre a citação do contribuinte?
- É com a citação que o contribuinte/devedor passa a fazer parte do processo. No caso das execuções fiscais, o contribuinte é citado para, em 5 (cinco) dias, realizar o pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. A citação pode ocorrer por meio de carta, oficial de justiça ou por edital.
