O que fazer quando perde o atestado médico?

O que fazer quando perde o atestado médico?

Para se precaver, o empregado deve entregar o atestado sempre mediante recibo, ou seja, ficar com uma cópia. Em posse do protocolo pode pedir diretamente o pagamento por escrito, reclamar perante o Sindicato da Categoria ou Superintendência do Ministério do Trabalho.

O que perde com atestado?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. È o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Quando você tá de atestado?

Quando o trabalhador apresenta um atestado médico, a empresa não pode se recusar a recebê-lo, pois possui validade perante à lei. Assim, ao receber, basta conferir os dados do funcionário e do médico, além de entregar uma cópia ao trabalhador.

Por que deve recorrer ao atestado médico?

• Por fim, se a empresa não aceitar o Atestado Médico, o trabalhador deve recorrer por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Sindicato da Categoria ou através de uma ação trabalhista na Justiça.

Será que o atestado médico não foi falsificado?

• Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores. Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos.

Como a empresa pode recusar um atestado médico válido?

• A empresa pode recusar um atestado médico válido? Caso o atestado médico seja realmente válido, a corporação apenas pode recusá-lo e não pagar os salários, caso consiga comprovar por meio de uma junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina.

Qual o fator que pode fazer que o atestado médico seja recusado?

• O principal fator que pode fazer com que o Atestado Médico seja recusado é quando é reconhecido que houve falsidade ou favorecimento na emissão do documento. Além disso, se uma junta médica comprovar a falsidade do atestado ou então que o funcionário está apto para trabalhar, o atestado também pode ser invalidado.