Quando o patrão não deposita o FGTS?
Quando o patrão não deposita o FGTS?
O empregador que não realiza o depósito mensal na data estabelecida pela lei e nem presta as informações necessárias aos órgãos competentes fica sujeito às penalidades prevista na legislação do sistema do FGTS, sendo passível de rescisão do contrato de trabalho por falta do empregador, bem como impedido de expedir a ...
Onde recorrer quando a empresa não depositou o FGTS?
O prazo é de até dois anos para entrar com uma reclamação trabalhista na justiça; -> Causa trabalhista: se a empresa não atender ao pedido de depósito, procure o sindicato ou um advogado para entrar com ação e solicitar o valor devido do FGTS.
Como não depositar o FGTS regularmente?
- Não depositar o FGTS regularmente é uma das poucas irregularidades, portanto, que autorizam, por si só, a rescisão indireta do contrato de trabalho. Vale esclarecer que a rescisão indireta do contrato de trabalho é a rescisão por culpa da empresa (e não do empregado).
Como o trabalhador pode ver o saldo do FGTS?
- A especialista também destaca a importância de o trabalhador estar sempre consultando o saldo para ver se está em dia. Hoje, isso pode ser feito até pelo celular gratuitamente pelo aplicativo do FGTS. Tanto para quem já saiu da empresa como para quem continua nela, só poderá cobrar valores indevidos do FGTS dos últimos 5 anos de depósito.
Como funciona o FGTS?
- Como funciona o FGTS? O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é regulamentado pela lei no 8.036/90. Em seu artigo 15, a lei exige que todos os empregadores depositem até o dia sete de cada mês o equivalente a 8% da remuneração do mês anterior de cada trabalhador na conta vinculada.
Por que o empregado não recebeu o FGTS?
- O motivo para isso é bastante simples: o empregado, em regra, se dá conta que não recebeu apenas no final da relação trabalhista. Sim… quando demitido sem justa causa e busca o levantamento do FGTS.
