O que quer dizer embargos de declaração rejeitados?
O que quer dizer embargos de declaração rejeitados?
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional.
Quais são os embargos de declaração?
- Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Será que os embargos de declaração são infringentes?
- Entretanto, não se pode afirmar que os embargos de declaração têm efeitos infringentes em relação ao conteúdo decisório, já que não é permitido que o resultado da decisão seja alterado através do recurso de embargos declaratórios. Qual o recurso cabível se os embargos de declaração forem rejeitados?
Qual o recurso cabível se os embargos forem rejeitados?
- Qual o recurso cabível se os embargos de declaração forem rejeitados? Caso os embargos de declaração sejam rejeitados o recurso cabível é a apelação. De acordo com a jurisprudência é possível interpor um recurso de apelação para o Tribunal.
Quais são os embargos de declaração na Justiça do trabalho?
- Embargos de declaração na Justiça do Trabalho. Os embargos de declaração também são cabíveis na Justiça do Trabalho, mas as hipóteses de aplicação são mais limitadas. Conforme o artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embargos de declaração são cabíveis apenas em sentenças ou acórdãos. O prazo para o recurso também é de 5 dias.
