O que acontece quando o réu se recusa a receber a citação?
O que acontece quando o réu se recusa a receber a citação?
Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...
O que significa falta de citação?
Ausência de citação – inércia do autor – abandono de causa A ausência de citação não configura inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sobretudo para fins de extinção sem mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 3.
Qual é a citação do réu?
- A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. É com a citação que o réu começa a ter a oportunidade de se defender. E é com a citação que o processo realmente se inicia.
Como é considerada a citação recebida pelo correio?
- A citação recebida pelo correio é considerada como válida, nos termos do §2º do artigo 248, do Código de Processo Civil. Não houve recusa no recebimento da citação pelo correio. 2. A Teoria da Aparência preconiza a validade da citação realizada na pessoa de quem se apresenta como representante legal e nada se opõe a respeito.
Por que a citação não é válida?
- Mesmo que tenha ocorrido uma sentença. Se a citação não é válida, a sentença não tem qualquer valor.
Como pode ser feita a citação por edital?
- E se o paradeiro do réu for desconhecido (por exemplo, se ninguém souber seu endereço), a citação pode ser feita através de publicação da citação em jornais (por exemplo, diário oficial do estado). É o que chamamos de citação por edital. Aliás, do ponto de vista técnico, fulano na material acima não foi citado à revelia.
