O que fazer se o pai não quer registrar o filho?

O que fazer se o pai não quer registrar o filho?

E se o pai não quiser assinar a declaração? A mãe poderá procurar o cartório, o Ministério Público ou a Defensoria Pública para enviar intimação ao suposto pai para que se manifeste sobre as alegações. Caso o pai não concorde, a mãe poderá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade.

É obrigado a registrar um filho?

A nova lei equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. De acordo com texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência neste período, o outro terá 45 dias para realizar a declaração.

O que acontece com um pai que não quer assumir o filho?

Se a mãe tomar as providências corretas o pai que não quer assumir o filho poderá ter a paternidade presumida na justiça. Essa presunção relativa de paternidade está prevista na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 2°-A, parágrafo único da Lei 8.560/92 e nos arts. 2 do Código Civil.

Posso dar ao meu filho o sobrenome do pai?

• Sou obrigada a dar ao meu filho o sobrenome do pai? É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Não teria cabimento atribuir ao bebê um sobrenome que ainda não reflete a realidade registral.

Como provar a paternidade do pai que não quer assumir o filho?

• Mas como provar a paternidade do pai que não quer assumir o filho? Para comprovar a paternidade é admitido todos os meios legais e moralmente legítimos, como por exemplo fotos e vídeos do casal, mensagens de aplicativos, testemunhas do relacionamento, exame de DNA, entre outros.

Por que as crianças vem ao mundo?

• As crianças vem ao mundo por um motivo, por ter sido geradas dentro da barriga das mães após elas engravidar dos parceiros e são inocentes, não sabem porque veio mas sabem que estão no mundo e tem pais. Após o nascimento, nem todos os pais se preocupam em ir ao cartório registrar as crianças mas com a lei, tudo pode mudar.

Qual o direito do pai na certidão de nascimento?

• A primeira delas é que, ter o nome do pai na certidão de nascimento, é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois, entramos no campo da ofensa aos Direitos da Dignidade da Pessoa Humana, que se materializam de várias maneiras.