Tem como recorrer de uma sentença?
Tem como recorrer de uma sentença?
Para isso, um advogado se faz necessário. Após redigida a sentença, o acusado será intimado pessoalmente através de Oficial de Justiça, muitas das vezes nessa ocasião o Oficial pergunta se o condenado tem interesse em recorrer.
Qual o prazo do juiz para despacho de sentença?
- Prevê o Código de Processo Civil: Art. 189. O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias; II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias. Assim, o prazo oficial para que um Juiz prolate sentença é de 10 (dez) dias, contados da data em que os autos do processo lhe forem conclusos.
Qual o prazo do juiz para se pronunciar?
- O Juiz, como serventuário da Justiça, tem sim prazos para se pronunciar. Prevê o Código de Processo Civil: Art. 189. O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias; II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
Quanto tempo a juíza tem para se manifestar?
- Vai fazer 3 meses que esta concluso para decisão. quanto tempo a juíza tem para se manifestar? Estou em processo de divorcio litigioso há 4 anos. Há 1 ano a juíza determinou a pensão provisória ao meu filho, mas o pai dele ... Público se manifestou há 3 meses e vai fazer 3 meses que esta concluso para decisão.
Qual o prazo legal para dar a sentença?
- O prazo legal é de 30 dias no máximo, após o fim da fase de Instrução, ou seja logo depois que o juiz recebe as contestações e ouve todas as testemunhas arroladas ele tem 30 dias para dar a sentença.
