Pode-se dizer que autoria colateral?

Pode-se dizer que autoria colateral?

Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.

Quais crimes não admitem concurso de pessoas?

Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação. Os crimes considerados monossubjetivos: a) Não admitem concurso de pessoas.

Em que situações previstas no Código Penal podem ocorrer a autoria mediata?

Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento (atribui-se esse conceito a Stübel, 1828). Exemplo: médico quer matar inimigo que está hospitalizado e se serve da enfermeira para ministrar injeção letal no paciente.

Quais crimes admitem concurso de pessoas?

São as condutas dos artigos 1 do Código Penal; artigos 235, caput e 235, § 1º, CP; artigos 3, CP; artigos 342, caput e 343, caput, CP. De acordo com o artigo 31 do Código Penal, para que ocorra o concurso de pessoas o crime tem que ser ao menos punível.

Em quais tipos de crime pode ocorrer o concurso de pessoas?

O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas.

O que seria autoria mediata?

Ocorre autoria mediata (ou autoria por determinação), em Direito penal, quando o autor (o que comanda o fato) domina a vontade alheia e, desse modo, utiliza outra pessoa que atua como instrumento da realização do crime. Criminalidade organizada: quem determina uma morte é autor mediato, co-autor ou indutor?

Em que consiste a autoria?

A autoria em Direito penal pode ser: 1) individual: dá-se a autoria individual quando o agente atua isoladamente (sem a colaboração de outras pessoas). 2) coletiva: a autoria é coletiva quando há o concurso de duas ou mais pessoas para a realização do fato. ... Na autoria colateral, cada pessoa responde pelo seu fato.