Qual o valor da multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Qual o valor da multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Em algumas hipóteses, como no caso das gestantes, é aceito que o período restante da estabilidade seja transformado em indenização. Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Pode ser mandado embora na estabilidade?

Empregado com estabilidade provisória pode ser demitido por justa causa. Um empregado com estabilidade provisória foi demitido por justa causa após ter cometido diversas faltas, progressivamente apenadas. A justa causa aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal que julgou o caso.

Por que a estabilidade não se aplica caso o empregado peça demissão?

• Ressaltando que a estabilidade não se aplica caso o empregado peça demissão ou se for dispensado por justa causa.

Será que durante esse período o empregado não poderá ser demitido?

• Portanto fica garantido ao trabalhador que durante esse período que durar o acordo para redução da jornada de trabalho e do salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado não poderá ser demitido.

Será que o empregado é demitido por justa causa?

• Porém isso não se aplica aos casos em que o próprio empregado pede demissão ou é mandado embora por justa causa. Se o empregado for demitido por justa causa, perde o direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, à indenização de 40% do FGTS bem como o saque e também perde o direito a receber o seguro-desemprego.

Como proceder a reintegração do empregado demitido?

• Mesmo que ninguém tenha percebido ou que logo após a homologação (se houver necessidade legal) a empresa, sindicato ou Ministério do Trabalho tenha ciência do fato da estabilidade, a empresa poderá, por iniciativa própria, proceder a reintegração do empregado demitido, pelos seguintes meios formais: Comunicação direta ao empregado;