O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador após alta do INSS?

O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador após alta do INSS?

No momento que o empregado se apresenta após a alta, a empresa deve cumpri sua função social e permitir o retorno do funcionário, não o fazendo, pode ser condenada judicialmente a pagar indenização pelos salários não pagos desde a alta do INSS.

O que acontece em caso de incapacidade do trabalhador em executar as suas atividades?

Interrompe-se o contrato de trabalho quando o trabalhador sofre acidente e este acidente o impossibilita de desempenhar suas atividades laborativas para o trabalhador por prazo inferior a 15 (quinze) dias, mas recebendo seu salário.

Qual a consequência trabalhista que este afastamento trará quando o empregado em questão tiver alta do INSS?

O trabalhador empregado que tem alta do INSS após um período de afastamento deve se apresentar à empregadora para retornar ao trabalho. ... Isso ocorre mais frequentemente quando o médico do trabalho não concorda com o parecer do perito do INSS, avaliando que o trabalhador não está efetivamente apto.

Quem aceita a reintegração do Trabalhador ao posto de trabalho?

• Infelizmente, a maior parte dos empregadores não aceitam a reintegração do trabalhador ao posto de trabalho, ainda que readaptado, com receio de que esse trabalhador possa ter a sua incapacidade agravada, responsabilizando a empresa pelo agravamento, acarretando reclamação trabalhista de indenização contra a empresa.

Como o trabalhador retorna à empresa?

• Tipicamente, o trabalhador retorna à empresa para reassumir suas funções e a empresa, na maioria das vezes, com o objetivo de eximir-se de sua responsabilidade, entrega um “encaminhamento” para o INSS para que o trabalhador tente estender ou reativar o benefício previdenciário que foi indeferido ou cessado.

Como o trabalhador se sujeite a retornar ao trabalho?

• Embora o trabalhador se sujeite a retornar ao trabalho sem ter condições clínicas para voltar a exercer suas atividades habituais, ele fica em uma situação de total desamparo, pois o médico da empresa, após análise, considera-o inapto para o trabalho e o encaminha para realizar novo pedido de benefício por incapacidade ao INSS.

Qual o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho?

• A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo colocando-se à disposição para a empresa, com objetivo de retornar ao seu posto de trabalho e executar as suas tarefas, ainda que doente e impossibilitado.