Como é feito o cálculo do ITCD?

Como é feito o cálculo do ITCD?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. ... No estado de São Paulo, por exemplo, um herdeiro de uma casa no valor de R$ 500 mil deverá recolher R$ 20 mil em ITCMD, considerando a alíquota estadual de 4%.

Qual valor do ITCD?

As alíquotas atuais são de 3% nos casos de doações e 6% nos casos de transmissão causa mortis. Os casos que se enquadram são o falecimento de uma pessoa, situação em que seus bens são transmitidos aos seus sucessores, transferindo o patrimônio em razão da morte.

Como se faz o cálculo de ITCMD para inventário?

A base de cálculo para este imposto está definida na Lei 10.705/2000 como o valor venal dos bens. Você pode ver o valor venal dos seus bens aqui. Por exemplo: Um imóvel situado em São Paulo, custa R$ 165.000,00 (valor venal) x 4% (alíquota) = R$ 6.600,00.

Qual a porcentagem do ITCD em Goiás?

ALÍQUOTA De 2% (dois por cento), quando o valor da base de cálculo for até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); De 4% (quatro por cento), sobre o valor da base de cálculo que exceder a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Como recolher ITCMD em Goiás?

Para proceder à declaração do fato gerador do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD, o contribuinte deverá preencher formulário próprio e de livre reprodução dis- ponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás -Sefaz, imprimi-lo em duas vias, assinar as vias e apresentá-las à Unidade da ...

Como é calculado o valor do ITCD nos casos de doação?

• Como é calculado o valor a ser pago de ITCD nos casos de doação? As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por doação, constantes da tabela abaixo:

Qual a base de cálculo do ITCMD?

• Em Alagoas, o Estado limita minimamente a base de cálculo do ITCMD. No que se refere à imóvel urbano ou de direitos à ele relativo, a base sãoos valores lançados nos impostos sobre a Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU).

Quem são os contribuintes do ITCD?

• ITCD podem ser encontradas no portal da Sefaz/MT. 7. Quem são os contribuintes do ITCD? São contribuintes do imposto: I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário; II - no fideicomisso: o fiduciário; III - na doação: o donatário; IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o

Qual é a base legal do ITCD?

• São como exemplos: ação, quota, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros. 5. Qual é a base legal do ITCD?