O que pode reduzir uma pena?

O que pode reduzir uma pena?

Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.

Como reduzir a pena de um detento?

De acordo com a resolução do CNJ, em relação à leitura, a pessoa presa que quiser diminuir seu tempo de pena a cumprir poderá ler qualquer livro de literatura emprestado de biblioteca prisional, por exemplo. Ela deverá apresentar um relatório de leitura que será remetido à Vara de Execuções Penais.

O que é a remissão da pena?

1. Conceito: consiste na possibilidade do preso abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto, pelo trabalho ou estudo, devendo o tempo remido ser computado como pena já cumprida.

Como fazer o pedido de remição de pena?

Modelo de Pedido de Remição de Pena por estudo e trabalho.

1. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIRIETO DA XX VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXXXX /UF.
2. Processo Nº. ...
3. REMIÇÃO DA PENA. ...
4. DOS FATOS. ...
5. DO DIREITO. ...
6. § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

Como o juiz define a pena?

O juiz não dá uma nota individual para cada elemento do artigo 59, soma e divide por 8. Ele analisa o conjunto dos elementos e, com base nesta avaliação, fixa uma pena exata, entre o mínimo e o máximo que a lei prevê para aquele crime. Pega-se por exemplo, o crime de furto (artigo 155, Código Penal) de uma bicicleta.

É possível reduzir a pena abaixo do mínimo legal?

Não há, nos dias atuais, impedimento legal para que se aplique a pena aquém do seu mínimo legal. O art. 68 do CP , não impõe nenhum obstáculo.

Por que confessar um crime sempre diminui a pena?

• Confessar um crime sempre diminui a pena? É muito comum que um juiz, um delegado ou um policial diga a uma pessoa que cometeu um crime que eventual confissão sera utilizada em seu favor. De fato, segundo a alínea d do inciso III do artigo 65 do Código Penal, aquele que confessar de forma espontânea a autoria de um crime terá a sua pena atenuada.

Quais são as causas da diminuição de pena?

• No processo penal, determinadas atitudes da pessoa que está respondendo por um crime podem fazer com que ela tenha sua pena final diminuída. Contudo, algumas destas atitudes são chamadas de atenuantes e algumas de causas de diminuição de pena.

Por que a confissão pode diminuir a pena?

• A confissão não tem o poder de abaixar a pena aquém do mínimo legal. Em contrapartida, existem causas de diminuição de pena, as quais podem sim diminuir a pena de um indivíduo abaixo da pena mínima legal. Um exemplo de causa de diminuição de pena é quando a pessoa é primária e furta algo de pequeno valor: aqui o juiz pode substituir ...

Qual a pena para confessar a autoria de um crime?

• De fato, segundo a alínea d do inciso III do artigo 65 do Código Penal, aquele que confessar de forma espontânea a autoria de um crime terá a sua pena atenuada. Contudo, a maioria das pessoas que cometeram delitos e ouviram estes dizeres não possuem conhecimento técnico para saber que nem sempre esta confissão irá diminuir sua pena.