Qual é o prazo que o Ministério Público será ouvido no caso aja preliminares na resposta a acusação de crime doloso contra a vida?

"Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias."

Como funciona o rito do Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae). O art. 397 CPP que prevê a absolvição sumária se aplica ao procedimento júri com fundamento no art.

Quando réu devidamente citado não apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias o juiz nomeará defensor dativo para Fazê-lo?

Inexistindo causas de rejeição, deverá então ordenar a citação do acusado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias. Trata-se de peça obrigatória posto que, se o réu, citado pessoalmente, não apresentá-la, o juiz nomeará advogado dativo para fazê-lo.

O que acontece se faltar no júri popular?

441, CPP). 1º) O serviço do júri é obrigatório. 2º) A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (Art. 436, §2º, CPP).