Como resolver o problema de abandono de animais?

Como resolver o problema de abandono de animais?

A melhor maneira de combater o abandono de animais domésticos é promovendo a posse responsável. Ela consiste em conscientizar possíveis tutores sobre tudo o que está envolvido na adoção de um animal para que seja possível tomar essa decisão com segurança.

Quais os problemas do abandono de animais?

Resultado: Os resultados mostram que o abandono de animais traz problemas de saúde pública e ambiental afetando toda a sociedade brasileira, ocasionando principalmente a proliferação de zoonoses, ataques a pedestres e condutores devido à agressividade dos animais abandonados e a legislação em defesa dos animais.

Como reduzir os maus tratos e o abandono de animais?

Antes de abandoná-los, o homem deveria ter a consciência de que está cometendo um crime. Uma solução para diminuir o grande número de abandonos de animais domésticos é a posse responsável, devendo a sociedade evitar esse problema.

O que caracteriza abandono de cachorro?

O abandono causa extremo sofrimento ao animal, que tem dificuldades para encontrar alimento e abrigo em ambientes desconhecidos, ficando desprotegidos da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeitos a brigas, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que, nem todos os animais são resgatados ou adotados.

Qual a lei de abandono de animais?

Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.

Por que o abandono de animais é crime?

• Abandono de animais é crime! O abandono de animais é uma forma de maus-tratos, crime que está tipificado, no Brasil, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Quem abandonada um animal está sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Se caso o animal venha a morrer, a punição pode ser aumentada de ...

Como fazer denúncias de abandono de animais?

• Em São Paulo, denúncias de abandono de animais também pode ser feitas pelo site da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O processo é igual à denúncia presencial, exceto que neste caso você precisa se identificar (sua identidade fica em sigilo).

Qual a pena de detenção do animal abandonado?

• Quem abandonada um animal está sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Se caso o animal venha a morrer, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. Apesar disso, segundo o Ministério Público, o crime não recebe como regra a privação de liberdade por ter pena baixa.

Quem é testemunha de um abandono de animais domésticos?

• Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima para fazer a denúncia. A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima, mas para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime! Segundo o artigo 340 do Código Penal Brasileiro, acusação falsa é outro crime.