Como proceder em caso de atestado médico falso?

Como proceder em caso de atestado médico falso?

Seja qual for a razão que leve o funcionário a falsificar o documento, isso é crime. Inclusive, a entrega de um atestado médico falso pode levar a demissão por justa causa. Dessa maneira, o responsável pelo RH precisa ser muito cauteloso ao receber e ao analisar os atestados médicos.

Como alterar a data de um atestado médico?

2. Como alterar os dados do Atestado Saúde?

1. 2.2.Selecione a opção “Minha Saúde” e, na sequência, clique em Atestado.
2. 2.3.Clique na opção “Alterar”
3. 2.4. Altere o dado divergente:
4. 2.5. Confirme a alteração. Clique em “Sim”
5. 2.6. A mensagem “Atestado alterado com sucesso” será apresentada.

Tem como reverter justa causa por atestado falso?

Esta situação, segundo o magistrado, enquadra-se na hipótese da letra “a” do artigo 482 da CLT, tratando-se de causa de rescisão motivada do contrato de trabalho. Em decorrência, segundo o entendimento do juiz, “não há como reverter a despedida por justa causa imposta ao reclamante”.

Como se trata a falsificação de atestado médico?

• A Consolidação das Leis do Trabalho categoriza a falsificação de atestado médico como um ato de improbidade, sendo tratado como infração de natureza grave. Isso está disposto no artigo 482 da CLT. Com isso, não resta dúvidas de que essa infração é passível de demissão por justa causa.

Como verificar a fraude na apresentação do atestado médico?

• No caso de se verificar a fraude na apresentação do atestado médico, especialistas recomendam que a empresa aplique a maior penalidade possível. Entretanto, é preciso que se tenha certeza disso. Por isso, a empresa deve recolher provas apontando que foi mesmo o empregado o responsável.

Quais são os atestados médicos falsos de natureza material?

• Ambos são considerados faltas graves por parte do funcionário que os apresenta, mas o segundo é especialmente grave também para o profissional que emite o documento. Um atestado médico falso de natureza material é aquele emitido e assinado por uma pessoa que não tem autorização para o exercício da medicina.

Qual o tipo de atestado médico?

• Atestado médico por assistência a familiares: este tipo de atestado médico serve para auxiliar familiares (geralmente filhos menores) na doença. Existe, aliás, um subsídio que estas pessoas recebem, emitido pela segurança social.