O que vem após a sentença?
O que vem após a sentença?
1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.
Qual o prazo para cumprir a sentença?
- O prazo para cumprir a sentença é de 15 dias contados do trânsito em julgado. Se não cumprir esse prazo, incide mais uma multa de 10% (art. 475-J do CPC).
Qual a possibilidade de recorrer da sentença?
- Possibilidade 1: Recorrer da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 1: Recorrer da parte improcedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário).
Como funciona o processo de execução de sentença?
- Antigamente, tinha o credor de instaurar sempre um novo processo (processo de execução), por meio do exercício de uma nova ação (a ação de execução de sentença) para fazer atuar a tutela jurisdicional até suas ultimas consequencias.
Qual o segundo requisito para o cumprimento de sentença?
- (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) Os segundo requisito para o cumprimento de sentença é a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível.
