Como é calculada a taxa de iluminação pública Enel CE?

Como é calculada a taxa de iluminação pública Enel CE?

A cobrança da conta é feita mensalmente, combase em uma tarifa unitária de energia. O total da fatura em Real (R$) é resultado da multiplicação da energia consumida (medida em quilowatt hora) no mês pela tarifa aplicada, acrescido de taxas e impostos.

Como é calculada a taxa de iluminação pública Fortaleza?

149-A da Constituição Federal, com base na Emenda Constitucional nº 39, de 2002....

CLASSE RESIDENCIAL
Faixa de consumo de energia	Valor da CIP
de 10 kwh	34,66% do módulo da Tarifa de iluminação Pública*
acima de 2000 kwh	35,90% do módulo da Tarifa de iluminação Pública*

Qual o valor do kWh de energia no Ceará?

(Resolução Homologatória nº 2.797 de 20 - Vigência a partir de 20)

Grupo B - Baixa Tensão Tarifas
Classificação	Valor R$/kWh
Residencial Mensal de 31 kWh até 100 kWh	0,27619
Residencial Mensal de 101 kWh até 220 kWh	0,41428
Residencial Mensal acima de 221 kWh	0,46031

Qual o valor do kWh no Ceará 2021?

O valor atualmente cobrado pela Enel Ceará pelo consumo por kwh é de R$ 0,82701.

Como é calculada a taxa de iluminação pública Cemig?

O cálculo da CIP é proporcional ao consumo de energia elétrica. Dessa forma para consumo de até 100kWh/mês, a cobrança é de 1% da TCIP (tarifa de iluminação pública), chegando até 10% da TCIP para consumo superior a 500kWh/mês. No nosso caso de consumo de 100kWh, nossa conta de luz chega agora a R$ 97,82.

Qual a taxa e a contribuição de iluminação pública?

• Taxa e a Contribuição de Iluminação Pública. O conceito legal de tributo se encontra positivado no art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN:

Qual a tarifa de iluminação pública?

• A Taxa de Iluminação Pública será devida mensalmente, levando-se em conta o custo dos serviços, e tendo como base a Tarifa Básica de Energia Elétrica para Iluminação Pública homologada pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, nos termos da Lei Federal nº 8.631, de 04.03.93, e de acordo com as seguintes alíquotas:

Qual a essencialidade da iluminação pública?

• A iluminação pública reveste-se de essencialidade para o cotidiano das pessoas. Está relacionada diretamente à qualidade de vida das pessoas, à segurança pública, ao exercício de atividade econômica, ademais de outros aspectos que possam ser considerados.

Como é cobrada a iluminação pública?

• Em princípio, a iluminação pública era cobrada mediante taxa, mas como essa cobrança era constitucionalmente incongruente, surgiu a contribuição para o custeio da iluminação pública, objeto do presente trabalho.