Qual o papel do juiz eleitoral?

Qual o papel do juiz eleitoral?

Juiz eleitoral é o magistrado, no Direito brasileiro, competente para julgar as causas envolvendo Direito Eleitoral na primeira instância. O juiz eleitoral é um juiz de Direito (estadual) que presta um serviço à Justiça Eleitoral (da União).

Quem não justificou o voto o que deve fazer?

O eleitor deve preenchê-lo e entregá-lo no dia da eleição em qualquer local de votação. Se o eleitor não formalizar a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao cartório eleitoral no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência.

Onde tirar o título de eleitor em Olinda?

• Endereço: Rua Dr. Manoel de Almeida Belo, 1091 - Bairro Novo - CEP: 53030010 - Olinda.
• Horário de Funcionamento: 8h às 14h.
• E-mail: [email protected].
• Telefone: (81) 3194-90-97.3540.
• Abrangência: Olinda: Bairro Novo, Casa Caiada, Jardim Atlântico, Rio Doce.

Para que serve a propaganda eleitoral?

Propaganda política, é um segmento dentro da comunicação voltado para o ambiente político, mais especificamente no cenário eleitoral, visando estreitar a relação de expectativa de um determinado grupo de pessoas em relação às questões que envolvem seu cotidiano e a materialização da mesma em um candidato, um governo, ...

Quais são os tipos de juízes que tem?

Quais são os tipos de juiz?

• Juiz Estadual. O magistrado dos tribunais de justiça estaduais são os que decidem o maior número de conflitos, ficando responsáveis por tudo o que não for assumido por outros juízes. ...
• Juiz Federal. ...
• Juiz do Trabalho. ...
• Juiz eleitoral. ...
• Juiz Militar. ...
• Perfil do Magistrado.

Quando funciona o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro?

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas. Termos de uso e privacidade. Como foi sua navegação? Sua opinião é importante para melhorar a navegação do portal. Como foi sua experiência em nosso site? Não encontrou o que queria?

Como foi construída a sede do Tribunal Superior Eleitoral?

• Em 1971, a sede foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores. O prédio da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral é um projeto de Oscar Niemeyer, cujo contrato com a administração da Corte foi assinado em 2005. Logo em seguida, no mesmo ano, foi colocada a pedra fundamental da construção, marcando o início efetivo da edificação.

Quais são os Tribunais Regionais Eleitorais?

• TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - TREs Os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs estão instalados nas capitais dos estados e no Distrito Federal, com a composição mínima de sete membros, conforme definido no art. 120, da CF, que está transcrito abaixo: Art. 120.

Quem é o ministro do Tribunal Superior Eleitoral?

• O Tribunal Superior Eleitoral possui uma corte onde participam sete ministros. Três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade, cada um deles é eleito para um mandato de dois anos.