Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal?
Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal?
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Quais são as atribuições do STF?
- Ademais, o STF tem algumas atribuições mais ligadas à Administração Pública, como requerer a intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, nas hipóteses previstas na Constituição, o pedido de (ver na CF) proposição de leis complementares.
Quais são as seções do STJ?
- Além das turmas e das seções no STJ existe a Corte Especial, composta de vinte e dois ministros para julgamentos de governadores, integrantes do Poder Judiciáios, membros do Ministério Público, pessoas que gozam do foro privilegiado. Espero ter satisfeito sua curiosidade, ao menos em parte.
Quem é o Supremo Tribunal Federal e o STJ?
- Brasília, 05 Vitor: STF significa Supremo Tribunal Federal e STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ambos são os tribunais superiores do Brasil. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e "herdou" parte da competência do Supremo, que tem a função de guardião de nnossa Lei Maior.
Quais são as ações tratadas pelo STF?
- Há dois tipos de ações tratadas pelo STF: aquelas que envolvem leis ou normas que podem ir contra a Constituição ou cujos reús têm foro privilegiado. Este, como o nome já diz, é um privilégio concedido a autoridades políticas que não são julgadas em tribunais de primeira instância, como a maioria dos brasileiros.
