Qual é a função do Conselho Deliberativo?

Qual é a função do Conselho Deliberativo?

O CONSELHO DELIBERATIVO é o órgão de deliberação e orientação superior da Entidade, cabendo-lhe precipuamente fixar os objetivos e políticas previdenciais, e sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração.

Qual o papel do Conselho de escola?

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

O que são os conselhos escolares e quais as suas funções?

O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. ... Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.

Para que serve o CDCE?

Art. 4º - O Conselho Escolar tem por finalidade efetivar a gestão escolar, na forma de colegiado, promovendo a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, constituindo-se no órgão máximo de direção.

O que é um conselho consultivo e deliberativo?

Conselho Consultivo é uma comissão externa de aconselhamento para líderes e gestores. Conselho Deliberativo é um órgão colegiado com poder decisório sobre as ações da administração.

O que é um órgão deliberativo?

O papel do corpo deliberativo ou conselheiros, é analisar as contas, podem deliberar , se constar no RI, algum assunto que seja obrigatória sua participação ou votação, sempre se constar ou na convenção ou no regimento interno.

O que é o conselho escolar e quais são as diretrizes e bases legais que fundamentam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares?

Conselhos Escolares são de caráter nacional. Limitam- se à legislação e normas nacionais. Não contemplam as legislações e normas municipais e estaduais, que devem ser buscadas pela Escola e seus Conselhos. devem estabelecer diretrizes para a gestão democráti- ca, operacionalizando a Constituição e a LDB.

Qual a atribuição do conselho escolar?

• As ações tomadas são mais transparentes e também apresentam maior conformidade com as leis, normas e regimentos escolares. As atribuições do Conselho Escolar resumem-se em 5 conceitos: Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora, Mobilizadora e Pedagógica. Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar:

Qual o papel do Conselho na democratização da escola?

• Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas.

Qual a composição do Conselho de escola?

• Tem suas atribuições e composição determinadas na Lei Municipal nº 14.660 e Portaria da SME nº 2.565. “O Conselho de Escola é um colegiado com função deliberativa e direcionada à defesa dos interesses dos educandos e das finalidades e objetivos da educação pública do Município de São Paulo.” (Artigo 117 da Lei)

Como se constitui o conselho escolar?

• O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e ...