O que é antinomia de primeiro e segundo grau?

O que é antinomia de primeiro e segundo grau?

- Antinomia de 1º grau: conflito de normas que envolve apenas um dos critérios acima expostos. - Antinomia de 2º grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios antes analisados.

Quais os critérios utilizados para a resolução de antinomias de primeiro grau?

O primeiro critério solucionador de antinomias e o mais relevante é o hierárquico, pois não há o que se falar em norma jurídica inferior contrária à superior. ... O terceiro e último critério é o da especialidade o qual prescreve que a norma especial prevalece sobre a geral.

Como podemos caracterizar as lacunas e as antinomias?

A lacuna lógica pode, por sua vez, ser distinguida em duas espécies: lacunas lógicas consistentes na antinomia de normas, em que um comportamento (comissão ou omissão) é permitido por uma norma e proibido por outras, e lacunas lógicas consistentes na antinomia de normas sobre normas e na consequente impossibilidade de ...

Como são solucionadas as antinomias de 2 grau?

Entre os critérios de solução das antinomias, temos: O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito.

O que é uma antinomia de segundo grau?

Podemos conceituar a antinomia de segundo grau como aquela cujos critérios de solução abaixo enumerados são insuficientes para a solução do conflito, tendo em vista o fato de ele envolver dois critérios simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior.

Quais os tipos de antinomias?

Tipos de antinomia Podem ser classificadas como técnicas, normativas, valorativas, teleológicas e de princípios.

Quais os critérios de solução de antinomias?

Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.

Quais são as classificações das antinomias?

4.1 Antinomia total-total – se uma das normas não puder ser aplicada em nenhuma circunstância sem conflitar com a outra em todos os seus termos. ... 4.3 Antinomia parcial-parcial – quando as duas normas tiverem um campo de aplicação que, em parte, entra em conflito com o da outra e em parte não.

O que se entende por lacuna?

A palavra “lacuna” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade.