O que diz a Lei 10172 2001?
O que diz a Lei 10172 2001?
LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
O que é o Plano Nacional de Educação PNE Lei nº 10.172 2001?
É fundamental aos profissionais da educação que se inteirem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei.
Foi a Lei n 10.172 2001 responsável pela aprovação do PNE?
Política Educacional. Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
O que diz o Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.
O que diz a Lei 11738 2008?
L11738. LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Como foi o resultado do PNE entre 2001 a 2010?
Esse PNE (2001-2010) recebeu vários vetos ao que se referia principalmente ao financiamento das metas. ... As Page 4 3461 expectativas de que os vetos pudessem ser revistos e reavaliados pelo novo presidente não foram correspondidos, sendo então destinados trinta e uma metas para esta área da educação.
