Quais são os direitos de um estagiário?

Quais são os direitos de um estagiário?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Quando o estagiário recebe?

Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.

Quantas horas de trabalho para estagiário?

A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

O que o estagiário recebe na rescisão?

A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). ... Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.

Qual o direito do estagiário?

• Caro leitor, por mera vontade própria, a empresa poderá conceder alguns benefícios ao estagiário, entre eles o vale-alimentação, mas isso não se trata de um direito do estagiário e sim de uma opção da empresa.

Qual o direito dos estagiários ao recesso?

• · Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de está gio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e ...

Por que o estagiário não é um funcionário?

• Isso porque a Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008 define o período de estágio como uma atividade educativa escolar supervisionada, desenvolvida no ambiente de trabalho. O objetivo é preparar os alunos do ensino superior, técnico ou fundamental para o mercado de trabalho. Com isso, estagiário não é um funcionário.

Qual o benefício do estagiário?

• E no caso do estagiário, não é um contrato regido pela CLT. Então, o estagiário já perde o benefício do Seguro Desemprego ao ser dispensado de um estágio. Um estagiário que está sendo dispensado de uma empresa não terá direito a receber multa do FGTS.