O que é o Zoneamento de uso e ocupação do solo?

O que é o Zoneamento de uso e ocupação do solo?

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

O que é a Lei de Zoneamento urbano?

O termo Lei de Zoneamento é uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272/2015 e cujo objetivo central é promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.

Como consultar a Lei de Zoneamento da minha rua?

Como? Para verificar e consultar o zoneamento no Geosampa, o cidadão deve abrir a plataforma clicando aqui. Após abrir o mapa, o usuário deve clicar em “legislação urbana” na barra de menu do lado esquerdo da tela e ir em “Zoneamento – Lei 16.402/16”.

Quais são os critérios para o uso e ocupação do solo?

PRINCÍPIOS DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A proximidade com outros tipos de atividades (comercial, centro urbano, tipo de indústria, lazer, etc.); O uso dos recursos naturais, atentando para a qualidade do ar, corpos d'água, vegetação e geomorfologia do terreno, entre outros.

O que é zona de uso?

Corresponde à parte da área urbana não incluída nos perímetros das demais zonas, caracterizando-se pela predominância residencial, sendo também permitidos usos comerciais, de serviços, industriais de pequeno porte e institucionais.

O que é Lpuos?

Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), sancionada nesta quarta-feira, 23 de março de 2016, normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avanços significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de ...

O que é zoneamento e para que serve?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)

Qual a função do zoneamento urbano?

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

Qual a importância do zoneamento urbano?

• Qual a importância do Zoneamento? O zoneamento urbano é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região. Também possibilita uma maior oferta de emprego a medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local.

Como aplicar a Lei de zoneamento no seu imóvel?

• Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa. Para saber como aplicar a lei de zoneamento no seu imóvel, siga o nosso roteiro (PDF).

Quais são os tipos de zoneamento?

• O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como: Etnozoneamento. Em suma, percebemos que o Zoneamento está presente em muitos dos espaços que ocupamos. Desde o centro financeiro ou zona industrial onde você trabalha, até a área residencial onde você mora.

Quais são as zonas de uso?

• Art. 5º Zonas de Uso são frações da área urbana que, pelas suas características, admitirão usos compatíveis com seu potencial, condicionando uma ocupação ordenada e funcional. XIV - Zona de Desenvolvimento Estratégico. 1. Habitação unifamiliar - definida por uma unidade habitacional em edificação à qual corresponde um lote exclusivo;