O que é o princípio da equidade direito?
O que é o princípio da equidade direito?
É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.
Quando o juiz pode usar a equidade?
O novo CPC não foge à tradição e estabelece que “[o] juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico” e “só decidirá por equidade nos casos previstos em lei” (art. 140, parágrafo único).
Qual é a diferença entre igualdade e equidade?
Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.
Para que serve a equidade?
Portanto, a equidade é uma cláusula geral que pode abarcar qualquer conceito, desde que permite ao juiz fazer justiça no caso concreto, ou afastando uma norma legal considerada injusta ou preenchendo lacunas no ordenamento jurídico.
Como funciona a equidade?
- A equidade funciona através da utilização de normas que tenham como base: Os princípios do Direito. O princípio da equidade serve para reconhecer e assegurar o direito de cada um através da imparcialidade.
Qual a eqüidade do direito?
- Pelo princípio da eqüidade, mais deve ser atendida a razão, que a impõe, vista pela boa-fé, do que a própria regra do Direito. Sendo assim, a eqüidade é a que se funda na circunstância especial de cada caso concreto, concernente ao que for justo e razoável.
Quais são os exemplos práticos de equidade?
- Exemplos práticos de equidade ocorrem frequentemente nos hospitais, especialmente naqueles nos quais se implantou a classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade.
Por que a eqüidade é fonte do direito?
- Aqueles que consideram a eqüidade fonte do direito tem uma razão: é que é por ela que o caso se resolve. A eqüidade revela-nos pois o direito daquele caso. É ainda modo de revelação do direito, embora com referência a casos singulares. Distinguem-se porém os critérios da decisão em:
