Quem pode ser pago com o novo Fundeb?
Quem pode ser pago com o novo Fundeb?
Quatorze anos depois, a atual Emenda Constitucional 108, de 2020, vem estabelecer que 70% do novo Fundeb remunerarão os profissionais da educação básica. Eis o inciso XI, do art. 212-A, da Constituição: ... será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, (......)
Qual é o novo fundo do Fundeb?
- 2. Aporte da União no novo Fundeb O fundo, voltado à educação básica, é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, até o fim deste ano, deve arcar com 10% do valor final.
Qual é o modelo atual do Fundeb?
- Modelo atual: O Fundeb não é um único fundo federal, mas, sim, uma combinação de 27 fundos (um em cada estado e no Distrito Federal).
Quais são os recursos do novo FUNDEB?
- O novo Fundeb também estabelece que pelo menos 70% dos recursos, em cada estado, deverão ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em exercício efetivo. A intenção é melhorar os salários e tornar a carreira de professor mais atrativa.
Qual o prazo de vigência do Fundeb?
- Modelo atual: 31 de dezembro de 2020. O que muda? Não haverá mais o prazo de vigência, isto é, uma data em que a política poderia expirar. Assim, o Fundeb torna-se uma política permanente do Estado brasileiro. Mas isso não significa que o mecanismo permanecerá imutável indefinidamente.
