Em qual artigo da Declaração Afirma-se que a lei deve valer para todos cite o trecho?

Em qual artigo da Declaração Afirma-se que a lei deve valer para todos cite o trecho?

Ouça em voz altaPausarArtigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” ... O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

O que significa a afirmação todos são iguais perante a lei?

Ouça em voz altaPausarIgualdade perante a lei, também conhecida como igualdade aos olhos da lei ou igualdade legal, é o princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça (devido processo legal). ... De acordo com as Nações Unidas, este princípio é particularmente importante para as minorias e os pobres.

Qual o artigo 8o da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

• O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei”.

Por que os direitos humanos pertencem à humanidade?

• Os direitos humanos pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os seres humanos, sem exceção e nem distinção. Portanto, a crença do senso comum de que os Direitos Humanos servem para proteger certas pessoas, em detrimento de outras, está absolutamente incorreta. Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que seja os Direitos Humanos.

Como são oficializados os direitos humanos?

• Foram oficializados no século XX por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Garantem direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à saúde e à segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem for acusado de um crime.

Qual a importância da temática dos Direitos Humanos?

• O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destaca a importância da temática: “temos que sensibilizar a todos para não perdemos de vista os princípios que norteiam a garantia dos direitos humanos”, tem dito.