O que é concurso público e como funciona?
O que é concurso público e como funciona?
O concurso público é um processo seletivo que avalia a competência dos candidatos que concorrem entre si a um cargo efetivo em uma entidade pública. ... Muitas pessoas que desejam conquistar o tão sonhado cargo jurídico ainda possuem muitas dúvidas sobre concursos.
Qual o objetivo do artigo 37 da Constituição Federal?
- Qual o objetivo do Artigo 37 da Constituição Federal? O Estado exerce a chamada "função administrativa", que é submetida ao regime jurídico de Direito Público ou regime jurídico-administrativo. O artigo 37 da Constituição Federal tem por objetivo analisar, brevemente, a atuação de cada princípio constitucional da Administração Pública.
Quais são os princípios constitucionais?
- VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
Qual a Constituição da República Portuguesa?
- A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Artigo 1.º. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Qual a Constituição Federal de 1988?
- Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...
