O que diz o artigo 59 da LDB 96?

O artigo 59, também da LDB, garante que os sistemas de ensino assegurarão para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica.

Quais são as leis da Educação Especial?

Educação Inclusiva no Brasil

1961 – Lei Nº 4.024. ...
1971 – Lei Nº 5.692. ...
1988 – Constituição Federal. ...
1989 – Lei Nº 7.853. ...
1990 – Lei Nº 8.069. ...
1996 – Lei Nº 9.394. ...
1999 – Decreto Nº 3.298. ...
2001 – Lei Nº 10.172.

O que a Lei de Diretrizes e Bases da educação no 9.394 96 discorre sobre a Educação Especial?

Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de ...

Pode reter aluno com deficiência?

Se o conselho de classe entender, ao final do ano letivo que, mesmo tendo oferecido um programa educacional especializado o aluno não atingiu o mínimo esperado da aprendizagem dele, ele pode, sim, ser reprovado.