Qual artigo 458 da CLT?
Qual artigo 458 da CLT?
458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações [in natura] que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
O que diz o artigo 2º da CLT?
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
O que vem a ser salário in natura ou utilidade?
O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.
O que não pode ser considerado salário in natura?
Não podem ser considerados como salário o pagamento de seguros de vida, cursos (para o trabalhador ou seus dependentes), previdência privada e transporte para o serviço.
O que é salário in natura exemplo?
Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.
