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Qual o prazo para que seja sanado o vício de qualidade de produto durável de acordo com o CDC?

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Qual o prazo para que seja sanado o vício de qualidade de produto durável de acordo com o CDC?

Qual o prazo para que seja sanado o vício de qualidade de produto durável de acordo com o CDC?

O fornecedor, ao colocar no mercado de consumo um produto com vício, tem o direito de saná-lo. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor o direito para o fornecedor sanar o vício em até 30 dias.

O que fazer quando se compra um produto com defeito?

Se o produto comprado já veio com defeito, você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica o quanto antes. As grandes varejistas têm políticas internas de troca imediata, caso o produto apresente o defeito e a troca seja solicitada em até 7 dias da data de compra.

Quantos dias o fornecedor tem para corrigir um problema de vício de qualidade e se esse prazo não for cumprido quais as exigências que o consumidor pode fazer?

Se o defeito for de fabricação do produto, o fornecedor tem 30 dias para corrigi-lo ou saná-lo. O prazo para você reclamar de vícios fáceis de se notar em produtos ou serviços é de: 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis. Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa numa lavanderia.

Quanto tempo a loja tem para consertar um produto?

O prazo para conserto é de 30 dias. Contudo, o consumidor e a assistência poderão, de comum acordo, ajustar um prazo diferente desde que este se enquadre no período de sete até 180 dias. O vício ocorre quando o produto apresenta um problema que o impede de funcionar corretamente.

Qual o artigo 18 do Código de defesa do consumidor?

  • Art. 18, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Que normas regem o código de defesa do consumidor?

  • Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Qual a responsabilidade do Código de defesa do consumidor?

  • O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 12, adotou a teoria … seja responsável pela falha do serviço, nos moldes dos artigos 18 e 32 do CDC. Assim, configuradaa responsabilidade... do Código de Defesa do Consumidor que não impede a distribuição dinâmica do … da quantia paga, nos termos do art. 18, §1 0 , II, do CDC.

Quais são os danos morais configurados no Código de defesa do consumidor?

  • Danos morais configurados... da Súmula do E.STJ. Autorização da substituição da CDA até a decisão final … acolhimento do pedido de desfazimento do negócio, na forma do artigo 18, § 1 º, II, do Código de Defesa do Consumidor, vez... consumerista, a ensejar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. …

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