O que diz a Constituição Federal de 1934?

O que diz a Constituição Federal de 1934?

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. ...

O que é a Constituição enquanto lei obrigatória para todo o país?

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.

O que diz a Constituição Federal em seu parágrafo único?

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Como citar Constituição de 1934?

BRASIL. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm>.

Quem elabora as leis de nosso país?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Qual a finalidade da Constituição de 1934?

• Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque ...

Qual o artigo 129 do Código Penal e seus parágrafos?

• , ambos do Código Penal e no art. 129, caput, do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do mesmo Diploma Legal (fls..., o paciente foi denunciado como incurso no art. 24-A, caput, da Lei nº … : análise e crítica do artigo 129 do Código Penal e seus parágrafos. 08 - Toxicologia forense: estudo médico-legal...

Qual o fundamento jurídico da Constituição Federal de 1988?

• -se como fundamento jurídico o art. 129, inciso I, da Constituição Federal, os artigos 13 a 15 da Lei 9.807/1999... na constituição federal, respeitando toda as garantias que lhe são asseguradas na … , da CRFB/ 88 ). De tal leitura se pode extrair que, com o advento da Constituição Federal de 1988, adotou-se a concepção...