Quais são os objetivos da educação estabelecidos na Constituição Federal de 1988?
Quais são os objetivos da educação estabelecidos na Constituição Federal de 1988?
A educação é um direito fundamental, estabelecido no artigo 6º, que dispõe: O objetivo da educação é o desenvolvimento pleno da pessoa, ou seja, em todos os aspectos e dimensões e seu preparo para viver e participar da sociedade – cidadania, estando preparado para o trabalho. ...
Como é criticada a Constituição Federal de 1988?
- A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.
Como foi criada a Constituição de 1988?
- A CONSTITUIÇÃO DE 1988. A Constituição de 1988 foi criada com intuito de acabar com a repreensão do direito de liberdade, e colocar um fim na ditadura militar que dominava o país e amedrontava a população brasileira.
Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.
Quais são os títulos da Constituição de 1988?
- A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos; são eles: Do artigo 1 .º ao 4º temos os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil. Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Capítulo II: Direitos Sociais. Capítulo III: Nacionalidade. Capítulo IV: Direitos Políticos.
