Onde reclamar de barulho de construção?
Índice
- Onde reclamar de barulho de construção?
- Qual horário da lei do silêncio para obras?
- O que é poluição sonora e como evitá lá?
- O que pode ser feito para evitar a poluição sonora?
- O que a poluição sonora pode causar ao meio ambiente?
- Por que a lei do silêncio não está prevista no Código Civil?
- Qual a lei do Silêncio?
- Como é a lei do silêncio em condomínios?
- Qual é o último livro do Código Civil?
Onde reclamar de barulho de construção?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
Qual horário da lei do silêncio para obras?
Por meio da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, eles são de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h, e de 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h.
O que é poluição sonora e como evitá lá?
Ela ocorre quando o som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente. Embora não se acumule no meio ambiente como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo, à qualidade de vida das pessoas e à fauna. Por isso, é considerada um problema de saúde pública mundial.
O que pode ser feito para evitar a poluição sonora?
Veja algumas dicas práticas para prevenir a poluição sonora e diminuir seus danos:
- Evite locais com muito barulho;
- Use protetor auricular em locais de trabalho com muito ruído;
- Não escute música com volume alto demais;
- Não grite em locais fechados;
- Feche as janelas do carro em locais de trânsito barulhento;
O que a poluição sonora pode causar ao meio ambiente?
A poluição sonora afeta os animais, deixando-os extremamente estressados, atrapalhando seus instintos de caça, sua reprodução e interferindo em sua comunicação. Os mais prejudicados são os animais marinhos, pois nos ambientes subaquáticos o som se propaga com mais rapidez.
Por que a lei do silêncio não está prevista no Código Civil?
- Diferente do que muitos acreditam, a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil.
Qual a lei do Silêncio?
- O Código Civil Brasileiro não prevê a Lei do Silêncio. É no artigo 1.277 que ela fica mais clara em relação ao silêncio. O artigo diz que o proprietário ou morador do prédio, casa ou apartamento tem o direito legal de interferir para que o barulho que prejudica o sossego, saúde e segurança da vizinhança cesse de vez.
Como é a lei do silêncio em condomínios?
- Como é a lei do silêncio em condomínios? Em relação aos condomínios, é preciso conferir o que dita a Convenção do Condomínio. É lá que estão dispostas todas as regras de boa convivência e as penalidades para os infratores, incluindo o limite de barulho permitido, os horários e as formas de coibir os abusos.
Qual é o último livro do Código Civil?
- O último livro da parte geral do Código Civil (arts. 1) é dedicado aos fatos jurídicos. No quadro abaixo, conceituei fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico que são fundamentais para compreender esse livro.
