O que o ECA diz sobre alienação parental?

O que o ECA diz sobre alienação parental?

É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único).

Quais os princípios constitucionais violados na alienação parental?

Todavia, referidos princípios fundamentais, direcionados à proteção da saúde, do desenvolvimento físico, psíquico, moral e intelectual sadio de crianças e adolescentes, indubitavelmtente, são violados com a existência da prática da alienação parental no núcleo familiar em que se encontrar o menor.

É crime alienação parental?

Alienação parental é crime previsto em lei; saiba quais são as penas. ... “Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.

O que diz o artigo 236 do ECA?

236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

O que são alienação parental?

A alienação parental ou a implantação de falsas memórias na vida desses seres, trata-se de uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente praticada por um dos seus genitores, familiares ou por quem a detenha sob a sua guarda ou vigilância com o objetivo de que este menor não estabeleça vínculos ...

Como é considerado o alienação parental?

• De acordo com a lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010, é considerado alienação parental: Está gostando da leitura? Compartilhe!

Qual a síndrome da alienação parental?

• A síndrome da alienação parental é acarreta cerca de 80% dos filhos divorciados e é caracterizada por uma situação na qual há uma maior tendência em desenvolver uma relação afetiva com um ou outro genitor por influências familiares ou externas, criando uma sensação de repúdio que pode gerar problemas psicológicos.

Quais são os princípios fundamentais da alienação parental?

• Todavia, referidos princípios fundamentais, direcionados à proteção da saúde, do desenvolvimento físico, psíquico, moral e intelectual sadio de crianças e adolescentes, indubitavelmtente, são violados com a existência da prática da alienação parental no núcleo familiar em que se encontrar o menor.

Qual a punição da alienação parental?

• Qual é a punição da alienação parental? Penalidades A lei é clara quando prevê as punições, no entanto, somente o juiz diante de cada situação em específico pode estipular a penalidade. Elas podem ser: Suspensão da autoridade parental ( em casos mais graves).