Não é permitido segundo o Art 5 da Constituição Federal?
Não é permitido segundo o Art 5 da Constituição Federal?
Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal: a) reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
O que não é permitido no artigo 5?
O artigo 5º, em seu inciso segundo, afirma que: Inciso II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse inciso trata do princípio da legalidade, que é uma das bases de um Estado de Direito – um Estado regido por leis.
Qual o artigo 5o da Constituição Federal?
- Na… , o artigo 5º , LV , da Constituição Federal , já que ninguém poderá ser privado de seus bens antes do devido processo... SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA …
Qual o artigo 5o da Constituição Federal de 1988?
- Geral da Justiça, artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal de 1988, artigo 7 º, III, X, da Lei nº 8.9 e artigo ... do Comunicado CGJ nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 5º, …. 1. 0.
Qual foi a 5a Constituição do Brasil?
- A Constituição de 1946, a 5ª do Brasil, foi a que abordou o tema em sua totalidade, tratando também dos estrangeiros (artigo 142), em que assegurou o direito de circulação em território nacional a qualquer pessoa, respeitando os limites da lei.
