O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre devolução?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre devolução?
No artigo 49 do CDC, a devolução indica uma situação especial. Chamada de direito de arrependimento, a exceção é válida para os casos de compras online, conforme já destacamos. ... Nessas situações, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
Quanto tempo a loja tem para me reembolsar?
Direito de arrependimento. O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias.
Quando o consumidor tem direito ao estorno?
- Segundo ele, na maioria dos casos, o estorno é efetivado em até 24 horas. Para saber se tem direito ao estorno, o consumidor precisa atentar para o que foi acordado no momento da compra.
Quando é possível o estorno de uma compra?
- Além disso é possível o estorno em caso de não reconhecimento ou quando a compra não foi autorizada pelo cliente. Se o cancelamento ou desistência ocorrer no mesmo dia da compra, o consumidor pode verificar junto ao lojista ou no estabelecimento sobre a possibilidade de estorno.
Como saber se tem direito ao estorno?
- Para saber se tem direito ao estorno, o consumidor precisa atentar para o que foi acordado no momento da compra. A loja pode efeituar o estorno quando o consumidor desejar ou imediatamente após a compra, no entanto, não é obrigatório que lojas físicas aceitem a devolução e o estorno em casos de produtos sem disformidade.
Qual o prazo para aceitar o estorno?
- “Depende do estabelecimento onde foi feita a compra aceitar o estorno, e cada operadora de máquina tem um prazo diferente para aceitar: alguns são de 15 dias, outros são 24 horas. E existe o procedimento da bandeira e também do banco do consumidor”, explica. Segundo ele, na maioria dos casos, o estorno é efetivado em até 24 horas.
