Qual a importância do artigo 7º da Constituição Federal de 1988?
Qual a importância do artigo 7º da Constituição Federal de 1988?
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.
Qual a origem da Constituição Federal de 1988?
- A Constituição Federal de 1988, nos Arts. 1, atribuiu ao Sistema Único de Saúde a coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 não se limitou a prever a criação de uma estrutura organizacional para garantir o direito à saúde]
Qual o direito à saúde na Constituição Federal de 1988?
- 1 – A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Como a reforma trabalhista pode afetar a Constituição?
- A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no ano passado e alterou várias normas da CLT, pode também ter atingido a Constituição e tem motivado a proposição de diversas ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra algumas regras novas.
Qual o artigo 196 da Constituição Federal?
- Constituição Federal (Artigos 1) Constituição Federal (Artigos 1) . Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, ...
