Como funciona a Lei de som alto?
Como funciona a Lei de som alto?
O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.
Como funciona a Lei de perturbação de sossego?
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Qual a legislação para o excesso de som?
- Por isso, é necessário verificar a legislação da sua localidade. Ela pode ser aplicada em momentos onde o som alto atrapalha a convivência em comunidade e causa diversos transtornos. Além disso, o excesso de som pode trazer até problemas de saúde, pois atrapalha o descanso de bebês e idosos, por exemplo.
Qual a lei que proíbe o sossego alheio?
- Desta forma, esta lei pode variar muito de estado para estado. Em Belo Horizonte, por exemplo, a lei que proíbe a perturbação do sossego alheio é a nº 9.505, de 23 de janeiro de 2008.
Qual o nível máximo de som permitido durante o dia?
- O nível máximo de som permitido durante o dia é de 55 decibéis (55 dBA), medidos na escala de compensação; e à noite, o nível reduz para 50 decibéis (50 dBA). É passível de se realizar denúncia quando estes níveis foram ultrapassados. Está gostando da leitura? Compartilhe! Ao ser denunciado, o infrator está sujeito a pagar multa.
Qual a freqüência do som?
- VI – som: fenômeno físico provocado pela propagação de vibrações mecânicas em um meio elástico, dentro de faixa de freqüência de 16Hz (dezesseis hertz) a 20kHz (vinte quilohertz), e passível de excitar o aparelho auditivo humano;
