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É crime hediondo nos termos do art 1 º da Lei n º 8072 90?

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É crime hediondo nos termos do art 1 º da Lei n º 8072 90?

É crime hediondo nos termos do art 1 º da Lei n º 8072 90?

Art. São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. 158, § 2º), extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput e seus §§ , 2º e 3º), estupro (art. 213, caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único), ...

Como saber se o crime é hediondo?

São considerados crimes hediondos:

  1. Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado;
  2. Latrocínio (roubo seguido de morte);
  3. Extorsão qualificada pela morte;
  4. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
  5. Estupro/estupro de vulnerável;

Quais são os delitos equiparados aos crimes hediondos?

São equiparados aos crimes hediondos o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura. Significa dizer que a Lei 8.072/90 é aplicável a eles, exceto quanto ao que lei própria dispuser de outra forma. ... Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Quais crimes deixaram de ser hediondos?

ATENÇÃO: Infanticídio, Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado-Qualificado NÃO são considerados crimes hediondos.

O que são crimes hediondos e quais suas consequências para o autor do delito?

O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

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