O que acontece se o jovem aprendiz fizer hora extra?

O que acontece se o jovem aprendiz fizer hora extra?

Vale ressaltar que o tempo de deslocamento entre os locais em que são ministradas as atividades teóricas e práticas deve ser computado nas jornadas de trabalho. Além disso, o jovem aprendiz fica proibido de fazer horas extras, realizar trabalho noturno ou compensar horas de trabalho.

É permitido ao aprendiz a hora extra e a compensação de horas?

Menor aprendiz pode fazer hora extra? Informamos que de acordo com o art. 432 da CLT a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Assim, é vedada a realização de horas extras.

O que diz a lei da aprendizagem sobre os intervalos dos aprendizes?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

É necessário controle de ponto do aprendiz na parte teórica e prática?

O controle de ponto para jovem aprendiz é importante para analisar a produtividade desses colaboradores e garantir que eles cumpram as jornadas especificadas em sua contratação. ... Embora tenha uma condição especial dentro das empresas, o jovem aprendiz também tem que cumprir determinadas regras, como o registro de ponto.

Como calcular hora extra Jovem Aprendiz?

Para regulamentar essa determinação a Constituição Federal estabelece o seguinte acréscimo: Hora extra: o pagamento deve ser de no mínimo 50% superior à hora normal, sendo assim, o cálculo deve ser o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

Qual a jornada máxima de horas diárias permitida por lei que um jovem aprendiz pode cumprir?

6 horas diárias O salário e a jornada de trabalho do jovem aprendiz A jornada de trabalho do jovem aprendiz é de, no máximo, 6 horas diárias. Ficam proibidas a prorrogação e a compensação de jornada. Caso o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental, o limite da jornada de trabalho pode chegar a 8 horas diárias.

Pode pagar hora extra para estagiário?

Os estagiários não têm direito a 13º salário, FGTS e aviso-prévio ou quaisquer outros fatores que indiquem vínculo empregatício e, por isso, não é permitido ao estagiário fazer horas extras.

O que diz a Lei do Jovem aprendiz?

A Lei do Aprendiz ( Lei nº 10.097/2000 ) diz que as empresas com mais de sete funcionários devem ter, no mínimo, 5% do seu quadro formado por aprendizes. E, no máximo, 15% para funções que precisem de formação profissional. ... Nesse caso, elas podem optar pela contratação de jovens aprendizes ou não.

Qual o número da Lei da Aprendizagem e seu ano de implementação?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

Como saber se tenho direito ao pagamento de horas extras?

• Como saber se eu tenho direito ao pagamento de horas extras? Nas jornadas regulares de trabalho, a lei assegura que uma pessoa não pode trabalhar mais de 8 horas diárias.

Por que as horas extras podem ser feitas?

• As horas extras só podem ser feitas se o empregador autorizá-las, e quando o funcionário também estiver de acordo em trabalhar mais do que a sua jornada padrão. A empresa não pode exigir que uma pessoa trabalhe além do seu horário, se a mesma não quiser.

Qual é o limite de hora extra diária?

• O limite de hora extra diária é, em geral, de 2 horas. Porém, existem exceções a essa regra e é importante que todos os envolvidos estejam cientes para que se evitem problemas que vão desde passivos trabalhistas até o pagamento de horas excessivas.

Quais são os limites de horas extraordinárias?

• Os limites máximos para as horas extraordinárias são de 2 horas por dia, 40 horas por mês e 200 horas por ano. Os limites de horas extras não são aplicáveis ​​em circunstâncias imprevistas ou em catástrofes naturais.