O que a LDB fala sobre educação?

O que a LDB fala sobre educação?

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º.

O que a lei de Diretrizes e Bases da educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?

O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Qual a lei mais importante da educação brasileira?

• A LDB é um conjunto de leis que regem a educação brasileira. Podemos dizer que são as leis mais importantes da educação em nosso país. A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Quais são as características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

• Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema publico) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade.

Quais são as principais características da LBB?

• A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: -estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);

Qual a lei que regulamenta a educação a distância?

• Existe alguma lei específica no Brasil que regulamenta a educação a distância, especialmente educação superior através dos cursos universitários oferecidos pelas faculdades e universidades no Brasil? Veja o que diz a lei máxima da educação sobre a Educação a Distância ou EAD.