O que a LDB 9.394 96 apresenta como destaque da gestão democrática?

O que a LDB 9.394 96 apresenta como destaque da gestão democrática?

É necessária uma postura crítica e percepção acurada para perceber as contradições da gestão democrática atual, idealizada na relação entre a gestão pública escolar (gestão democrática), na forma da lei n° 9394/96 e das disparidades ideológicas e factuais que ela apresenta sua efetivação nos sistemas de ensino; que ...

O que diz a LDB sobre a escola?

De acordo com a LDB (Lei n. 9.394/96), as instituições públicas que ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da Gestão Democrática.

O que a legislação vigente determina sobre a gestão escolar?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, estabelece “a gestão democrática do ensino público na forma da lei” (Brasil, 1988), determinação da qual decorre o imperativo da participação da comunidade escolar nos processos de gestão da escola.

O que é a legislação educacional?

Legislação educacional, em sentido amplo, é o conjunto das normas jurídicas sobre Educação que delineiam a ação do Estado, estabelecem diretrizes para as políticas públicas, proclamam princípios, direitos e deveres precipuamente por meio da Constituição Federal de 1988 e da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...

O QUE É Lei de Diretrizes?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Quais são as principais delegações da gestão escolar?

• Na LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Qual a relação entre a gestão educacional e a LB?

• A Gestão Educacional e a LDB. A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois aspectos: a) interno - que contempla os processos administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos; b) externo - ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento.

Qual a questão da gestão escolar?

• A gestão escolar é o foco principal da discussão deste artigo. Assim como descrevemos acima, há regulamentações jurídicas que legitimam a gestão na escola como uns trabalhos específicos nas unidades federativas. Não podemos deixar de destacar a questão da gestão democrática.

Quais são as normas da gestão democrática do ensino público?

• A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações: Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: