O QUE É Lei 13.982 2020?

O QUE É Lei 13.982 2020?

A Lei 13.982/2020 alterou o requisito para que uma pessoa seja considerada como de baixa renda. A partir de agora, será considerada como de baixa renda aquele cuja renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo (R$261,25).

O que significa indício de desconformidade com a Lei?

substantivo feminino Em que há desacordo; falta de acordo; divergência.

O que quer dizer indícios de desconformidades?

Ela quer dizer que você teve o benefício bloqueado e que está passando por reanálise do Governo Federal.

O que é a lei13 982 2020?

Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos. Foi publicada em 20, a Lei nº 13.982/2020, que: promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS); criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos.

O que fazer quando o auxílio está com indícios de desconformidade?

O Ministério da Cidadania informa que casos suspeitos de fraude no auxílio emergencial podem ser denunciados no sistema Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU), através do site ou pelos telefones 1-7070-2003.

Foi encontrado indícios de desconformidade auxílio emergencial?

Em caso de possível erro ou de dúvida, será preciso recorrer a central de atendimento, pelo telefone 111 ou o site. “Seu cadastro foi identificado com indícios de desconformidades com a Lei 13.982/2020 e está sendo reavaliado. Motivo: Requerente com indício de inconformidade com a legislação do Auxílio Emergencial“”.

Quem está sendo reavaliado no auxílio emergencial?

Os beneficiários do auxílio emergencial, que tiveram o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, vão receber a primeira parcela e as demais nesta quarta-feira (10), de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.