O que é periculosidade segundo a CLT?

O que é periculosidade segundo a CLT?

O adicional de periculosidade é o acréscimo devido ao trabalhador que presta serviços em condições perigosas, na forma da lei. ... Mais recentemente com a Lei nº 12.977/2014, foi incluído no artigo 193 da CLT mais um inciso estabelecendo que também são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Qual artigo da CLT que fala sobre periculosidade?

O adicional de periculosidade tem previsão legal no artigo 7, inciso XXII da Constituição Federal, bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 193 e seguintes.

O que diz o artigo 194 da CLT?

194 - As caldeiras e equipamentos que trabalhem sob pressão devem ser construídos de modo que resistam às pressões internas do trabalho com válvulas e outros dispositivos de segurança.

O que diz o artigo 192 da CLT?

192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus ...

Qual o valor da periculosidade?

• A periculosidade, diferentemente da insalubridade, não tem um grau ou valor específico. Para fazer esta conta, é utilizado o valor do salário bruto do profissional, ignorando descontos ou outros extras que formam o salário líquido. De acordo com o artigo 193 da CLT:

Como se caracteriza o adicional de periculosidade?

• O artigo 1º da Lei 7.369 /85 estabelece, como um dos requisitos para se caracterizar o direito ao adicional, as condições de periculosidade em que são exercidas as atividades e a interpretação do referido artigo não implica em restringir o adicional de periculosidade somente aos empregados que trabalham no setor de energia elétrica.

Qual o significado da palavra “periculosidade”?

• Derivado da palavra “perigo”, o termo “periculosidade”, quando aplicado a trabalho, diz respeito a algo que provoca perigo, ameaça ou traz insegurança à integridade física do trabalhador.

Qual o benefício do trabalho em condições de periculosidade?

• “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”