Qual é a definição de família segundo a Constituição Federal de 1988?

Qual é a definição de família segundo a Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal de 1988 trata da Família no Art. ... § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Quais são as espécies de família reconhecidas expressamente pela Constituição Federal de 1988 este rol é taxativo ou há a possibilidade de o ordenamento reconhecer outras espécies de família?

Todavia, existem aqueles que interpretam o rol do art. 226 da Constituição Federal como taxativo, dando amparo apenas à família oriunda do casamento, da união estável e a monoparental.

O que é constituição de família?

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226 conceitua família como sendo base da sociedade, tendo esta proteção especial do Estado. Felippe (2010, p. 125), conceitua família como sendo um: Grupo de indivíduos diretamente relacionados por descendência de um ou mais ancestrais comuns.

Qual o rol da família na Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 trata da Família no Art. 226, trazendo um rol exemplificativo, o qual não exclui a possibilidade de outros modelos de entidade familiar. Vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

Qual o artigo 226 da Constituição Federal?

• Artigo 226 - Constituição Federal / 19. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

Qual a finalidade da família na Constituição Federal de 1946?

• Na Constituição Federal de 1946 não houve alteração na leitura referente à família, mas houve o capitulo I do título VI, com dedicação a família a qual se compreendeu como inovação em atender não somente o interesse individual, mas também da sociedade em geral.

Qual o conceito de família à luz da Constituição de 1988?

• O conceito de família à luz da constituição de 1988 e a necessidade de regulamentação das relações concubinárias ... tem especial proteção do Estado.